Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Projeto pode deixar réu portar arma

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Governo deve relaxar desarmamento no país

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena